1. Aceite e vínculo contratual

Ao acessar, autenticar-se ou utilizar o sistema BEZALEU, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, vinculando-se às regras aqui descritas.

O aceite é registrado com data/hora, IP e identificadores técnicos para fins de auditoria e segurança.

2. Definições e finalidade

• BEZALEU: sistema interno/empresarial com módulos administrativos, financeiros, CRM/ERP, integrações e auditoria.
• Operadores/Colaboradores: usuários autorizados pela empresa/administrador a usar o sistema.
• Administrador: perfis com privilégios de configuração, gestão e auditoria.
• Finalidade: gestão operacional e apoio ao atendimento, vendas, contratos, relatórios e processos internos.

3. Acesso, contas e auditoria

• O acesso é restrito, pessoal e intransferível.
• O sistema pode aplicar limites de sessões e derrubar acessos antigos por segurança.
• O usuário reconhece que ações podem ser registradas em logs (auditoria) para rastreabilidade.
• O usuário é responsável por manter senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

4. Uso permitido e proibições

É permitido utilizar o sistema somente para finalidades profissionais autorizadas.

É expressamente proibido:

• Compartilhar senha, emprestar conta ou burlar permissões.
• Exportar, copiar, capturar tela, repassar ou comercializar dados sem autorização formal.
• Usar dados para fraude, assédio, spam, campanhas ilegais ou qualquer prática que viole leis e regulações.
• Tentar explorar falhas, acessar áreas não autorizadas, executar engenharia reversa ou ataques.

5. Dados, LGPD e bases legais

O usuário declara estar ciente de que o sistema pode tratar dados pessoais e empresariais conforme necessidade operacional, sob responsabilidade do controlador (empresa/gestor do uso). O usuário deve atuar com boa-fé, minimização e finalidade.

• O usuário compromete-se a tratar dados com confidencialidade e segurança.
• O usuário deve utilizar os dados apenas para fins autorizados e legítimos.
• Quando houver consultas a fontes externas (bases públicas/privadas/APIs), o usuário deve observar o uso permitido por essas fontes.

6. Integrações, fontes externas e precisão

O BEZALEU pode integrar com serviços e bases de terceiros (APIs, relatórios, bancos e sistemas externos). Não há garantia de disponibilidade, exatidão, completude ou atualização dessas fontes externas.

O usuário reconhece que dados exibidos podem conter divergências e devem ser confirmados por meios oficiais, quando aplicável, antes de decisões críticas.

7. Limitação de responsabilidade (blindagem)

O usuário reconhece e aceita que Elison Batalha, Lethall Host e HJ Consultoria:

• não são responsáveis por decisões comerciais tomadas com base em relatórios/consultas;
• não se responsabilizam por uso indevido de dados por colaboradores ou terceiros;
• não respondem por indisponibilidades causadas por terceiros (APIs, operadoras, data centers, links, panes externas);
• não garantem que o sistema estará livre de falhas, interrupções ou perdas decorrentes de mau uso, dispositivos infectados, senhas fracas ou acesso indevido.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade (se houver) ficará limitada ao que for comprovadamente causado por falha direta e exclusiva do sistema, dentro do limite permitido pela legislação.

8. Segurança, incidentes e continuidade

• O usuário deve manter dispositivos protegidos (antivírus, atualizações, bloqueio de tela).
• Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao administrador.
• O sistema pode bloquear contas, IPs ou sessões por indícios de risco ou abuso.

9. Propriedade intelectual

O BEZALEU, seus códigos, layouts, rotinas, estruturas e componentes são protegidos por direitos autorais. É proibida a cópia, redistribuição ou revenda sem autorização por escrito.

10. Colaboradores, sigilo e responsabilidade individual

• Todo colaborador é pessoalmente responsável por suas ações no sistema.
• É obrigação manter sigilo absoluto de dados de clientes, leads, contratos e informações internas.
• O acesso é concedido por necessidade e pode ser revogado a qualquer momento.

11. Penalidades e bloqueios

O descumprimento destes Termos pode resultar em:

• bloqueio imediato do acesso (temporário ou definitivo);
• medidas administrativas internas;
• responsabilização civil e/ou criminal, quando cabível.

12. Atualizações do termo

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Ao alterar a versão, o sistema poderá exigir novo aceite.

13. Foro e disposições finais

Fica eleito o foro do domicílio do responsável legal do sistema/empresa para dirimir questões, salvo disposições legais em contrário.

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